Termos de Serviço

CONTRATO DE LICENÇA DE USO – BEATS

1. Definições

Plataforma
prodpedrodoria.com, responsável pela intermediação da venda, disponibilização das licenças e entrega dos arquivos digitais.

Produtor
Pessoa física ou jurídica responsável pela criação do beat instrumental disponibilizado na Plataforma.

Comprador
Pessoa física ou jurídica que adquire a licença de uso do beat.

2. Aceitação Eletrônica

O Comprador declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos e condições desta Licença ao assinalar a opção ("checkbox") disponibilizada no site antes da efetivação da compra.

A ação de assinalar o checkbox possui o mesmo valor legal de assinatura manuscrita para todos os fins de direito.

3. Modalidades de Licença

3.1 Licença Premium (Não-exclusiva)

Vigência:
1 (um) ano, contado a partir da data de compra.

Objeto:
Autorização não-exclusiva e mundial para uso do beat instrumental.

Direitos Concedidos
O Comprador terá direito a:

• Receber o beat em formato WAV.
• Gravar vocais e produzir fonogramas utilizando o beat.
• Distribuir até 2.000 (duas mil) cópias físicas (CD, vinil ou fita).
• Realizar até 500.000 (quinhentos mil) streams de áudio online.
• Produzir 1 (um) videoclipe oficial utilizando o beat.
• Utilizar o beat em apresentações ao vivo com fins lucrativos.
• Transmitir o beat em até 2 (duas) estações de rádio.
• Receber 50% (cinquenta por cento) dos royalties do fonograma (master).

Limitações

• Vedada a revenda ou sublicenciamento do beat isolado.
• Caso o limite de streams seja ultrapassado, o Comprador deverá adquirir nova licença para continuar utilizando o beat.

3.2 Licença Exclusiva

Vigência:
Vitalícia e mundial.

Objeto:
Autorização exclusiva para utilização do beat instrumental.

Direitos Concedidos
O Comprador terá direito a:

• Receber o beat em formato WAV.
• Gravar vocais e produzir fonogramas utilizando o beat.
• Distribuição ilimitada de cópias físicas e digitais.
• Streams de áudio online ilimitados.
• Produção ilimitada de videoclipes utilizando o beat.
• Utilizar o beat em apresentações ao vivo com fins lucrativos.
• Transmitir o beat em rádio ou meios de comunicação sem limitação.
• Receber 80% (oitenta por cento) dos royalties do fonograma (master).

Exclusividade do Produtor
Após a aquisição da Licença Exclusiva, o Produtor compromete-se a não vender, licenciar ou disponibilizar o mesmo beat a terceiros sob novas licenças.

Prazo para Retirada de Outras Versões
O Produtor terá até 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de aquisição da Licença Exclusiva, para remover de circulação, nas plataformas sob seu controle, quaisquer outras versões do instrumental.

Parágrafo único: Licenças não-exclusivas adquiridas anteriormente permanecem válidas até o término de sua vigência originalmente contratada.

4. Obrigações do Comprador

O Comprador compromete-se a:

• Utilizar o beat estritamente dentro dos limites da licença adquirida.
• Creditar o Produtor conforme indicado na página Creditos/Info (ex.: "Prod. Pedro Doria" ou equivalente).
• Caso incorpore samples de terceiros, obter todas as autorizações necessárias, isentando o Produtor e a Plataforma de qualquer responsabilidade legal.

5. Garantias

O beat é fornecido "as is" (no estado em que se encontra), sem garantias quanto a desempenho comercial, resultados específicos ou adequação a determinada finalidade.

6. Política de Reembolso

Devido à natureza digital do produto, não há reembolso após o download do arquivo.

Em caso de falha técnica no download, o suporte estará disponível por até 7 (sete) dias após a compra.

7. Alterações dos Termos

A Plataforma prodpedrodoria.com poderá revisar estes termos a qualquer momento mediante aviso no site oficial.

Licenças adquiridas antes de eventuais alterações permanecem regidas pela versão vigente no momento da compra.

8. Lei Aplicável e Foro

Este contrato é regido pela legislação brasileira.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.

9. Divisibilidade

Caso qualquer cláusula deste contrato seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

10. Nenhuma Renúncia

A eventual tolerância no cumprimento de qualquer cláusula não implicará renúncia de direitos por parte do Produtor ou da Plataforma.

11. Titularidade do Beat

O beat instrumental permanece sendo de titularidade exclusiva do Produtor indicado na página do produto.

A aquisição da licença não transfere a propriedade intelectual do beat, concedendo apenas o direito de uso nos termos estabelecidos neste documento.

A plataforma prodpedrodoria.com atua exclusivamente como intermediadora da venda e distribuição das licenças.

12. Licenças Anteriores

Licenças não-exclusivas adquiridas anteriormente permanecem válidas até o término de sua vigência originalmente contratada, sem modificação ou revogação destes termos.